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O Presidente da Câmara, vereador Fernando Capoeira, juntamente com os vereadores Edgard Navarro (PDT), Gerson Vieira (PSDB), Rafael Vieira (PR), Pablo Liberte (PPS), João PDS (PTB), Eliz Fatima (PRTB), Stalem Chaves (PRTB) e o vereador Pepe (DEM), participaram na última sexta-feira (11) da cerimônia de inauguração das obras, construção da ponte edificada em concreto armadoem substituição a uma antiga ponte de madeira sobre o Córrego Fundo, da reforma e ampliação do Centro de Saúde Sebastião Severino Sobrinho.

O vereador Gerson Vieira (PSDB) agradeceu ao prefeito Edson Palmeiras, pela recuperação da Ponte sobre o Córrego Fundo, atendendo uma reivindicação de sua autoria.

Com objetivo de racionar o uso da agua do poço artesiano da Vila Campinas Verde o Vereador JOÃO PDS (PTB) apresentou no Plenário da Câmara a Indicação nº 016/2018, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja efetuada uma analise da situação apontada e veja a possibilidade do uso de agua potável para irrigação das plantas do canteiros e jardins com o caminhão pipa, passe a ser usada diretamente do Rio Santa Teresa.

Foram apresentadas 06 emendas de autoria dos vereadores Edgard Navarro (PDT) e Eliz Fatima de Carvalho (PRTB), onde todas foram aprovadas por unanimidade.

A Câmara Municipal de Santa Tereza, concluiu, nesta segunda-feira (25) em segunda e definitiva votação, aprovando a Lei Diretrizes Orçamentarias (LDO) que vai embasar a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 2019. Ao todo foram apresentadas 06 emendas ao Projeto de Lei, das quais todas foram aprovadas.

Foi um debate bastante técnico e qualitativo em que 100% das emendas foram consensualizadas entre as bancadas. Portando através de um debate de alto nível concluiu a votação da LDO-2019, dentro do prazo regimental, disse o Presidente da Câmara, Vereador Fernando Capoeira.

Entre as emendas que geraram destaque: a que autoriza créditos suplementares mediante a suplementação de dotações autorizadas que era de 50%, foi alterado diminuindo para 10%.

No paragrafo 1º do artigo 15º, que autoriza a abrir créditos adicionais e suplementares até o limite de 50%, foi alterado, diminuído para 10%.

No artigo 33º, que o município poderá realizar realocação de recursos no âmbito da Administração direta, indireta e Fundos, a título de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de órgão até o montante do orçamento, foi alterado, determinado até o limite de 15%.

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda feira (18), em clima de tensão entre os vereadores, foi discutido o assunto de extrema relevância para o município, com destaque para o Projeto de Lei n° 003/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências”.

Poder Legislativo | 2017/2020

Edgard Joao-PDS Rafael
Gerson-Vieira Eliz-Fatima Fernando - Presidente da Câmara
Pablo pepe Stalem

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