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Foram apresentadas 06 emendas de autoria dos vereadores Edgard Navarro (PDT) e Eliz Fatima de Carvalho (PRTB), onde todas foram aprovadas por unanimidade.

A Câmara Municipal de Santa Tereza, concluiu, nesta segunda-feira (25) em segunda e definitiva votação, aprovando a Lei Diretrizes Orçamentarias (LDO) que vai embasar a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 2019. Ao todo foram apresentadas 06 emendas ao Projeto de Lei, das quais todas foram aprovadas.

Foi um debate bastante técnico e qualitativo em que 100% das emendas foram consensualizadas entre as bancadas. Portando através de um debate de alto nível concluiu a votação da LDO-2019, dentro do prazo regimental, disse o Presidente da Câmara, Vereador Fernando Capoeira.

Entre as emendas que geraram destaque: a que autoriza créditos suplementares mediante a suplementação de dotações autorizadas que era de 50%, foi alterado diminuindo para 10%.

No paragrafo 1º do artigo 15º, que autoriza a abrir créditos adicionais e suplementares até o limite de 50%, foi alterado, diminuído para 10%.

No artigo 33º, que o município poderá realizar realocação de recursos no âmbito da Administração direta, indireta e Fundos, a título de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de órgão até o montante do orçamento, foi alterado, determinado até o limite de 15%.

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda feira (18), em clima de tensão entre os vereadores, foi discutido o assunto de extrema relevância para o município, com destaque para o Projeto de Lei n° 003/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências”.

Os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação, na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de lei de autoria do executivo que Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Santa Tereza de Goiás, que concederá descontospara quem tiver débitos com o município até 31 de dezembro de 2017.

Vereador JOÃO PDS (PTB) apresentou no Plenário da Câmara a Indicação nº 015/2018, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edson Palmeiras dos Santos, providências que se fizerem necessárias para recuperação do Trator Massey Ferguson 4283 de propriedade desta municipalidade que encontra-se na Borracharia Souza ou então o deslocamento para a garagem municipal.

Vereador JOÃO PDS (PTB) apresentou no Plenário da Câmara a Indicação nº 014/2018, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edson Palmeiras dos Santos a necessidade da recuperação das estradas vicinais da região da Fazenda Forquilha em nosso município.

Poder Legislativo | 2017/2020

Edgard Joao-PDS Rafael
Gerson-Vieira Eliz-Fatima Fernando - Presidente da Câmara
Pablo pepe Stalem

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