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2015 (4)

Com o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Plenário da Câmara Municipal, aprovou em primeira votação, dia 09, o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 002/2015, dos vereadores, Pablo Liberte do PP, Carlos Henrique do PT do B e do Vereador Pepe do PMDB, que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Santa Tereza de Goiás, que acrescenta ao Art. 93 o Parágrafo 4º com a seguinte redação:

Com os Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, o Plenário da Câmara Municipal, aprovou em primeira votação, dia 09, o Projeto de Lei nº 002/2015, de autoria do Poder Executivo, que Altera a denominação do cargo público de natureza efetiva de “Instrutor de Esportes”,constante do Anexo II do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal, Lei Municipal nº662, de 23.05.2013, passa a ser denominado de “Profissional de Educação Física”. 

O Plenário da Câmara Municipal, aprovou em primeira votação, dia 09, o Projeto de Lei  nº 001/2015, da Mesa Diretora,  que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 11.06.2012. O projeto de lei visa alterar o Quadro de vencimentos do pessoal da Câmara Municipal, concedendo reajuste aos servidores municipais,visando recompor as perdas salariais e o equilíbrio financeiro da moeda. Após a discussão, o plenário aprovou por unanimidade por 07 votos favoráveis dos vereadores presente na sessão. A matéria será encaminhada para segunda votação dia 16 de março. 

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693,

E APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.