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Quarta, 18 Dezembro 2019 11:53

CÂMARA ENCERRA OS TRABALHOS APROVANDO PROJETOS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO

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A Câmara Municipal de Santa Tereza realizou nessa sexta- feira (13/12/2019), a última Sessão Ordinária do período legislativo de 2019 que teve como pauta para debates dois processos a votação de relevante interesse do Poder Executivo:

Entre as matérias aprovadas e que seguem para sanção do Executivo está o Projeto de Lei nº 015/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O projeto Orça a receita e fixa a despesa do município para próximo ano, que foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária realizada no dia 12/12 do corrente ano e a segunda e definitiva votação no dia 13/12, com emendas parlamentares.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº
019/2019, que Altera os anexos à Lei nº 739, de 15 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Santa Tereza de Goiás para o período de 2018 a 2021. O projeto proposto pelo Poder Executivo visa a necessidade de adequação das metas do PPA aos projetos enviados ao SICONV e as emendas parlamentares aos orçamentos da União e do Estado colocadas pelos Senadores e Deputados do nosso Estado, que trazem obras e equipamentos que irão beneficiar a população de nosso Município, além de promover adequação a realidade econômica vivenciada pelo país.

O Projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária do dia 12/12, e a segunda e definitiva discussão e votação no dia 13/12, e será encaminhado para Prefeito Municipal para sanção.

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