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Leis ordinárias - 2001

“Cria o Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEF e dá outras providências”

“Dispõe sobre a fixação da remuneração de agentes políticos para vigorar na legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a fixação da remuneração de agentes políticos para vigorar na legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências”

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Tereza de Goiás - Go., para o Exercício Financeiro de 2.001 e da outras providências”.

“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alienação de veículos de propriedade do Município de Santa Tereza de Goiás, e dá outras providências”

“Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Santa Tereza de Goiás ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de industrias beneficiarias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a remuneração de médicos e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alienação de veículo de propriedade do Município de Santa Tereza de Goiás, e dá outras providências”

“Revoga Lei Municipal e dá outras providências”

“Autoriza desafetação e doação de área que menciona e dá outras providencias”

“Reduz alíquotas de ISSQN e ITBI e dá outras providencias”

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de 13º Salário aos servidores em data de nascimento e dá outras providencias”.

"Institui o Programa de Garantia Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências”

"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alteração de cargo comissionado e dá outras providências”

“Autoriza a concessão de perdão de multas e juros por atraso, e dá outras providências”.

“Desafeta a área pública que especifica”.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 227, de 07.05.1991 e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a criação do CMS - Conselho Municipal de Saúde de Santa Tereza de Goiás e dá outras providencias”.

“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Prorroga prazo de concessão de perdão de multas e juros por atraso, e dá outras providências”.

“Autoriza a adesão do Município de Santa Tereza de Goiás, ao acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débito junto às empresas estatais”.

“Dispõe sobre a alienação de veículos de propriedade do Município de Santa Tereza de Goiás, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a celebração de convênios e repasse de recursos entre o Município de Santa Tereza de Goiás e a AGETOP e Dá outras providências”.

“Dispõe sobre aquisição de lotes para ampliação do D.M.E.R. e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providencias”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.”

 
 
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