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2020

“Aprova diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública para implantação de indústria de esquadrilhas metálicas (serralheria) e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública para implantação de agroindústria de beneficiamento de açafrão e seus subprodutos e dá outras providências”.

“ Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais.”

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Altera a Lei Municipal nº 693, de 05 de setembro de 2014 e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização para Suplementação de dotações e remanejamentos de saldos de fontes de recursos do orçamento vigente, visando reprogramação de despesas e da outras providencias.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 653, de 19 de março de 2013, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias.

“Normatiza a gestão de bens patrimoniais móveis e imóveis do Município de Santa Tereza de Goiás e da outras providencias.

 
 
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