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Leis ordinárias - 2014

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta para o Exercício de 2014 e dá outras providências”

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Tereza de Goiás para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a publicidade oficial da administração pública municipal e dá outras providências”

“Desafeta a área pública que especifica, autoriza permuta de imóvel e dá outras providências”

“Autoriza o Município a custear despesas com preparo de terras destinadas ao plantio de Lavoura Comunitária e da outras providencias”

“Autoriza a doação de cestas básicas às famílias carentes e dá outras providências”.

“Institui o programa “Mais Saúde” dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde da população da zona rural de Santa Tereza de Goiás, e das outras providências”.

"Autoriza a inclusão de Iniciativa no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2014 e a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação."

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor da Secretaria de Agricultura e da outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor da Secretaria de Saúde e da outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor da Secretaria de Educação e da outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor do Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor do Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor do Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor da Secretaria de Esportes e da outras providências”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor da Secretaria de Saúde e da outras providências”

“Aprova diretrizes orçamentárias para exercício de 2015 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor da Secretaria de Saúde e da outrasprovidências”

“Dispõe sobre a aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e da outras providências”

“Dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica e da outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a arcar com os custos de recepção dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos, no Município e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional a favor da Secretaria de Saúde e da outras providências”

“Altera a Lei Municipal nº 693, de 05 de setembro de 2014 e dá outras providências.”

 
 
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