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Leis ordinárias - 2013

“Dispõe sobre alteração na Lei nº 507/2004, de 15.01.2004 e dá outras providências”

“Autoriza aumento do piso dos Profissionais da Educação e dá outras providências”

"Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos
municipais, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”

"Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências."

“Altera a estrutura administrativa do Município de Santa Tereza de Goiás e da outras providências.”

“Declara de utilidade pública a “Casa de Passagem Intermunicipal Matheus Henrique de Carvalho Rosa” e da outras providências”.

“Autoriza a concessão de subvenção social para a Casa de Passagem Intermunicipal Matheus Henrique de Carvalho Rosa e dá outras providências”

“Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.”

“Autoriza a concessão de auxílio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para o exercício de 2013 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Santa Tereza de Goiás.”

“Aprova diretrizes orçamentárias para exercício de 2014 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reformulação do Quadro Único de Pessoal do Município de Santa Tereza de Goiáse da outras providencias”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências”.

"Autoriza a abertura de Credito Adicional de Natureza Especial junto ao FMS e dá outras providências."

“Dispõe sobre autorização para Suplementação de dotações e remanejamentos de fontes de recursos do orçamento vigente e da outras providencias.”

“Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal Vale do Santa Tereza – ConVALE”

“Dispõe sobre aquisição de lotes para implantação academia ao ar livre e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização para que o Município possa custear despesas com indenização pela aquisição de parte de um lote para construção do CMEI – Centro Municipal de Educação na Vila Mutirão e dá outras providências”.

"Autoriza a abertura de credito especial para custeio de subvenção social a Associação das Legionárias do Bem Estar Social de Santa Tereza
para o exercício de 2013 e dá outras providências."

“Altera a Lei Municipal nº 502, de 30 de setembro de 2003 e da outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 664, de 18 de junho de 2013 e da outras providências.”

 
 
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