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Leis ordinárias - 2011

“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 596, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alienação de veículo de propriedade do Município de Santa Tereza de Goiás, e dá outras providências”

“Dispõe sobre ampliação da Licença Maternidade as servidoras públicas do Município de Santa Tereza de Goiás, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”

"Institui a Lei Geral do Município de Santa Tereza de Goiás-GO, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI) pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERENCIA DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“Altera dispositivos da Lei nº 592 de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Tereza de Goiás – GO, para o período de 2010/2013 e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE CODIFICAÇÃO DE FONTES DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA VIGENTE LEI DE MEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias.”

"Altera denominação de cargos públicos do Quadro de Pessoal Efetivo da Educação e dá outras providências”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a LIDENGO e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.012 e dá outras providências”

“Autoriza desapropriação de área que menciona e dá outras providencias.”

“Altera a estrutura administrativa do Município de Santa Tereza de Goiás e da outras providências.”

“desafeta área pública de uso especial e autoriza o Chefe do Poder Executivo a cedê-la, em comodato, em regime precário, ao cidadão que especifica e dá outras providências”

“Dispõe sobre a denominação da Rua 21, no centro e dá outras providências”.

“Altera a estrutura administrativa do Município de Santa Tereza de Goiás e da outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 592/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2010/2013 e dá outras providências”.

“Dispõe obre Transposição, Transferência e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, abertura de Fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento de 2012 e dá outras providências”.

“Cria o conselho municipal de habitação de interesse social e dá outras providências.”

"Autoriza o custeio de despesas com a Associação dos Idosos de Santa Tereza de Goiás e da outras providências."

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 622/2011 e dá outras providências.”

“Autoriza desapropriação da área que especifica, a sua posterior doação de parte à entidade nominada e dá outras providencias.”

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Tereza de Goiás, para o exercício financeiro de 2012 e, dá outras providências.”

 
 
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