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Leis ordinárias - 2008

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 484, de 23 de agosto de 2002 e da outras providências”.

“Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores e agentes públicos do Poder Legislativo e dá outras providencias”

“Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”

“Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e da outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 446, de 01/01/2001 e dá outras providências”

“Institui a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata dá Outras Providências”

“Dispõe sobre a denominação da Praça do Ginásio de Esportes de Santa Tereza de Goiás e da outras providências”.

“Institui o dia Municipal do Gari e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 426,de 30 de dezembro de 1998 e da outras providências.”

“Dispõe sobre a fixação da remuneração de agentes políticos para vigorar na legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a fixação da remuneração de agentes políticos para vigorar na legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências”

“Disciplina a prestação de serviço de Táxi no Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte construída ao lado do Centro Social D. Alice dos Santos Melo, e da outras providências.”

“Cria o PROGRAMA IPVA SANTA TEREZA DE GOIAS, autoriza o Poder executivo instituir campanha promocional de incentivo ao emplacamento de veículo no Município e dá outras providências".

“Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009 e da outras providências.”

 
 
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