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Leis ordinárias - 2005

“Dispõe sobre a alienação de veículos de propriedade do Município de Santa Tereza de Goiás, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a celebração de convênios e repasse de recursos entre o Município de Santa Tereza de Goiás e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS – CIMO`S da Região Norte e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE O VINCULACAO DOS RECURSOS DA SAUDE, EMENDA CONSTITUCIONA Nº 29/2000, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município e dá outras providências."

“Dispõe sobre aquisição de lotes para ampliação do D.M.E.R. e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências."

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2006 e da outras providências.”

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 300 de 21.02.1994, cria, extingue e altera cargos públicos e dá outras providências”

"Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária”

“Dispõe sobre aquisição de lotes para construção de unidades habitacionais com recursos de Convênio com o Governo Federal e dá outras providências”.

 
 
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