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Leis ordinárias - 2004

“CRIA ÓRGÃO E SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a servidores da Saúde e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e da outras providências”.

“Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo da outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências”.

“CRIA O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“Dispõe sobre a fixação da remuneração de agentes políticos para vigorar na legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a fixação da remuneração de agentes políticos para vigorar na legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências”

“Institui junto á Secretaria Municipal de Esportes, o Programa “BOM DE NOTA, BOM DE BOLA” e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE O ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 500/03 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2005 e da outras providências.”

 
 
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