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Leis ordinárias - 2003

“Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a repassar verba ao Poder Executivo e dá outras providências”.

“Altera o LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2003 e da outras providências.”

“Dispõe sobre autorização da municipalidade realizar aplicações no mercado de financeiro e de capitais e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza a abrir CrÉdito Adicional de Natureza Especial para o Poder Executivo e dá outras providências”.

“Autoriza e regulamenta a concessão de serviços funerários no Município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providencias.’’

“Institui Feriado Municipal o dia 30 de novembro como o DIA DO EVANGÉLICO”.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Ação Contra Verminose, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde”

“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências”.

“Cria o Conselho Municipal do Idoso de Santa Tereza de Goiás e dispõe sobre a política de assistência ao idoso e da outras providências.”

 
 
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