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Leis ordinárias - 2002

“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda a alunos carentes da zona rural e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Social do Município e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental Público e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alienação de fotocopiadoras de propriedade do Município de Santa Tereza de Goiás, e dá outras providências”.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 266, de 25.03.1993 e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a participação do Município de Santa Tereza de Goiás no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Norte Goiana e dá outras providencias”.

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 293, de 05.11.1993 e 300, de 21.02.1994, e da outras providencias”.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 266, de 25.03.1993 e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre aquisição de lotes para ampliação do D.M.E.R. e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a denominação de Prédio público e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração de denominação de Prédio público e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003 e da outras providências.”

“Dispõe sobre a celebração de convênios e repasse de recursos entre o município de Santa Tereza de Goiás e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS - CIMOS da Região Norte e dá outras providencias”.

“Autoriza a abrir Crédito Adicional de Natureza Especial para o Poder Legislativo e dá outras providencias”

“Autoriza a abrir Crédito Adicional de Natureza Especial para o Poder Executivo e dá outras providencias”

 
 
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