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Leis ordinárias - 2015

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta para o Exercício de 2015 e dá outras providências”

“Autoriza o Município a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências”.

 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 11.06.2012 e dá outras providências”.

"Altera denominação de cargo público do Quadro de Pessoal Efetivo da Educação e dá outras providências”

"Altera os Anexos à Lei Municipal nº 674, de 10 de janeiro de 2014, que institui o Plano Plurianual do Município de Santa Tereza de Goiás para o período de 2014 a 2017."

 

"Dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica e da outras providências."

"Altera quantitativo de cargo comissionado a disposição do Poder Judiciário e dá outras providências."

Altera nível de cargo público do Quadro de Pessoal Efetivo da Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

Aprova diretrizes orçamentárias para exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Suplementação e remanejamento de saldos de dotações por fontes de recursos do orçamento vigente e da outras providencias.”

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio, conceder subsidio patronal de parte das contribuições assistenciais com o IPASGO e da outras providencias.”

 

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta para o Exercício de 2016 e dá outras providências”

“Altera os Anexos à Lei Municipal nº 674, de 10 de janeiro de 2014, que institui o Plano Plurianual do Município de Santa Tereza de Goiás para o período de 2014 a 2017.”

 
 
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